Existe isenção ou desconto de anuidade?

3 de abril de 2022

Nos termos da Resolução CFC n.º 1.546/2018, pode ser concedida a isenção de débitos ao profissional da contabilidade que:

a) completar 70 anos de idade (a partir do exercício seguinte);

b) for portador de doença grave, conforme norma da Previdência Social; ou

c) se tornar inválido ou definitivo incapacitado para o trabalho.

Para a opção (a), a isenção é automática, não sendo necessário realizar qualquer pedido no CRCMG.

Já para as opções (b) e (c), deve ser protocolizado um pedido no CRCMG, para que seja aberto um processo, a ser analisado pela Câmara de Administração e Planejamento e pelo Plenário. É necessário, ainda, apresentar toda a documentação comprobatória.

Quanto à possibilidade de desconto da anuidade do exercício atual, é concedido desconto de 10% para pagamento à vista até 31/1 e, para o mês de fevereiro, 5% de desconto até 28/2. A anuidade de cada exercício vence em 31/3.