Pontuação – EPC | |||||
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AUD | BCB | SUSEP | PROG-RT | PREVIC | PERITOS |
4 | 4 | 4 |
Instrutor: Paulo Antônio Machado
Conteúdo Programático:
1) Regime Especial de Tributação
2) Simples Nacional
3) ART. 23 LC 123/2006
4) STF – RE 970.821 – Tema 517
5) TJMG – APELAÇÃO 5126296-77.2017.8.13.0024
6) Conclusões