Curso: Nova lei do ISS – 200 vagas

Pontuação – EPC
AUD	BCB	SUSEP	PROG-RT	PREVIC	PERITOS
4	–	–	4	–	4

Instrutor: Francisco Servulo

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 – Evolução histórica da legislação do ISS

1.1 – Apresentação do curso

1.2 – Contexto histórico

1.3 – Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

1.4 – Leis complementares: 116 de 31 de julho de 2003; 157 de 29 de dezembro de 2016; 175 de 23 de setembro de 2020.

 

2 – Onde tributar o ISS?

2.1 – Onde pagar

2.2 – Tomador de serviço

2.3 – Responsabilidade tributária

2.4 – Novas regras para o local do recolhimento do ISS

 

3 – Nova obrigação acessória

3.1 – Padrão nacional

3.2 – Obrigações dos entes

3.3 – Novas regras para cobrança do ISS deverão facilitar a fiscalização dos municípios

 

4 – Nova data de vencimento do ISS

4.1 – Data de vencimento

 

5 – Comitê e grupos técnicos

5.1 – Comitê gestor

 

6 – Regra de transição da arrecadação

6.1 – Partilha

 

7 – Resolução 04, publicada pela CGOA – Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN