Curso Noturno: Regime Especial do ICMS – Crédito Presumido para Industrias – 300 vagas

17 de junho de 2024
Pontuação – EPC
AUD BCB SUSEP PROG-RT PREVIC PERITOS
4 4 4

Instrutor: Wlad Anderson

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.       O que são Regimes Especiais

·         Surgimento

·         Justificativas

·         Guerra Fiscal

2.       Aspectos Legais dos Regimes Especiais

·         Base Federal

·         Normas Comuns Aplicáveis aos Estados

·         Normas Internas Minas Gerais

3.       Apuração ICMS

·         O que é Importante Saber

·         O que Normalmente é Solicitado

4.       Impactos na Apuração dos Tributos Federais

·         PIS/COFINS

·         IRPJ/CSLL (Discussões Federais)

5.       Análise dos Principais Regimes disponibilizados pelo Estado de Minas Gerais.