Curso: Importação e exportação de produtos – formas de tributação – INSCRIÇÕES ESGOTADAS!

INSCRIÇÕES ESGOTADAS!

INSTRUTOR: Luiza Vidigal Gonçalves

Conteúdo Programático:

Constituição Federal (CF/88); tributos incidentes sobre o comércio exterior; princípios constitucionais tributários; exceções aos princípios constitucionais tributários no comércio exterior; lançamento do crédito tributário; decadência; prescrição; Imposto de Importação: hipóteses de não-incidência; fato gerador (remessas postais internacionais); bagagem (bagagem acompanhada; bagagem desacompanhada; bagagem extraviada); tratamentos distintos para bens trazidos ao país por viajantes: isenção, regime de tributação especial, regime de importação comum, perdimento; extravio; mercadoria importada sem DI; mercadoria importada e abandonada; admissão temporária para utilização econômica; não-ocorrência do fato gerador; base de cálculo (valor aduaneiro); sujeito ativo; sujeito passivo; isenção (isenção subjetiva; isenção objetiva); imunidade; Imposto de Exportação: fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo; Imposto sobre Produtos Industrializados: fato gerador; base de cálculo; incidência; hipóteses de não-incidência; sujeito ativo; sujeito passivo; isenção; imunidade; suspensão; PIS/Pasep – Importação e da Cofins – Importação: fato gerador; base de cálculo; sujeito ativo; sujeito passivo; isenção subjetiva; isenção objetiva; suspensão; ICMS: fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo; responsável, base de cálculo; isenções; imunidades; Cide – combustíveis: fato gerador; incidência; base de cálculo; sujeito passivo; Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): fato gerador; base de cálculo; sujeito passivo; Tributação de Mercadorias Não Identificadas; Regime de Tributação Simplificada (RTS); Regime de Tributação Especial (RTE); Regime de Tributação Unificada (RTU).