Curso: Importação e Exportação de Produtos: Forma de Tributação – 300 vagas

Pontuação – EPC
AUD	BCB	SUSEP	PROG-RT	PREVIC	PERITOS
4	4	4	4	4	4

Instrutora: Luiza Vidigal Gonçalves

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Constituição Federal (CF/88);
• Tributos incidentes sobre o comércio exterior;
• Princípios constitucionais tributários;
• Exceções aos princípios constitucionais tributários no comércio exterior;
• Lançamento do crédito tributário;
• Decadência;
• Prescrição;
• Imposto de Importação: hipóteses de não-incidência;
• Fato gerador: remessas postais internacionais;
• Bagagem (bagagem acompanhada, bagagem desacompanhada, bagagem extraviada);
• Tratamentos distintos para bens trazidos ao país por viajantes: isenção, regime de tributação especial, regime de importação comum, perdimento;
• Extravio;
• Mercadoria importada sem DI;
• Mercadoria importada e abandonada;
• Admissão temporária para utilização econômica;
• Não-ocorrência do fato gerador;
• Base de cálculo (valor aduaneiro);
• Sujeito ativo;
• Sujeito passivo;
• Isenção (isenção subjetiva, isenção objetiva);
• Imunidade;
• Imposto de Exportação: fato gerador, base de cálculo, sujeito ativo, sujeito passivo;
• Imposto sobre Produtos Industrializados: fato gerador, base de cálculo, incidência, hipóteses de não-incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, isenção, imunidade, suspensão;
• PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação: fato gerador, base de cálculo, sujeito ativo, sujeito passivo, isenção subjetiva, isenção objetiva, suspensão;
• ICMS: fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, responsável, base de cálculo, isenções, imunidades;
• CIDE – combustíveis: fato gerador, incidência, base de cálculo, sujeito passivo;
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): fato gerador, base de cálculo, sujeito passivo;
• Tributação de Mercadorias Não Identificadas;
• Regime de Tributação Simplificada (RTS);
• Regime de Tributação Especial (RTE);
• Regime de Tributação Unificada (RTU).