Curso: ICMS ST – 300 vagas

Pontuação – EPC
AUD	BCB	SUSEP	PROG-RT	PREVIC	PERITOS
4			4		4

Instrutor: Paulo Antonio Machado da Silva Filho

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) Relação Jurídica Tributária
1.1) Sujeito Passivo
1.2) Responsabilidade Tributária e Responsabilidade Tributária por Substituição
2) Ponderações Iniciais sobre a Substituição Tributária
2.1) Normas Gerais
2.1.1) Substituição Regressiva
2.1.2) Substituição Progressiva
2.1.3) Substituição Concomitante
3) Fundamentos Constitucionais da Substituição Tributária
3.1) Caso Paradigma Julgado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849;
3.2)Normas Constitucionais de Competência Tributária relacionadas à Substituição Tributária;
4) Aspectos Econômicos da Substituição Tributária
4.1) Renúncia de Receita Pública e a LRF
4.2) Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
5) Questões específicas da Substituição Tributária no ICMS
5.1) Regime de Substituição Tributária Adotado
5.2) Margem do Valor Agregado
5.3) Base de cálculo
6) Efeitos Processuais
6.1) Direito de Restituição
6.2) Principais decisões na esfera judicial.