Curso: Exclusão do ICMS nas Bases de Créditos do PIS/Cofins – 300 vagas

11 de setembro de 2023
Pontuação – EPC
AUD BCB SUSEP PROG-RT PREVIC PERITOS
4 4 4

Instrutor: Paulo Antonio Machado

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) Contextualização

2) Premissas básicas

3) Parte histórica

4) Tema nº 69 – RE 574.706

5) Parecer SEI nº 14483/2021

6) Instrução Normativa nº 2121/2022

7) Medida Provisória nº 1.159

8) Lei nº 14.592/2023 (MP 1.147/2022)

9) Tese Mãe x Teses Filhotes

10) Considerações finais