Pontuação – EPC | |||||
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AUD | BCB | SUSEP | PROG-RT | PREVIC | PERITOS |
4 | 4 | 4 |
Instrutor: Paulo Antonio Machado
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1) Contextualização
2) Premissas básicas
3) Parte histórica
4) Tema nº 69 – RE 574.706
5) Parecer SEI nº 14483/2021
6) Instrução Normativa nº 2121/2022
7) Medida Provisória nº 1.159
8) Lei nº 14.592/2023 (MP 1.147/2022)
9) Tese Mãe x Teses Filhotes
10) Considerações finais