Pontuação – EPC | |||||
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AUD | BCB | SUSEP | PROG-RT | PREVIC | PERITOS |
4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 |
Instrutor: Nayara Cristina Aguiar Macedo
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – Introdução: Aspectos gerais ICMS
2 – Conceito e diferenças (operações interestaduais)
3 – Difal Aspectos históricos
3.1 Histórico da legislação
3.2 Protocolo ICMS 21/2022
3.3 EC 87/2015
3.4 Convênio ICMS 93/2015
3.5 AD 5.469
3.6 Lei complementar 190/2022
4 – Difal – Regras de cálculo
– Regras e aplicações
– Contribuintes responsáveis (operações interestaduais)
– Inaplicabilidade do Difal
– Notas fiscais – emissão
– Recolhimento
– Sped Fiscal
5 – Alterações 2023
– Impactos com a vigência da LC 190/2022
– Alteração de alíquotas nos estados
– Simples Nacional
6 – Conclusão
– Casos específicos
– MEI e Difal