PROGRAMAÇÃO:
9h – Abertura
9h10min – Palestra “Regimes especiais de ICMS: TTS/E-commerce – mudanças e impactos da Resolução n.° 5.793”, com João Galvão, advogado, especialista em direito tributário com ênfase na área de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Público, Conselheiro Suplente do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (CART-BH) e ex-conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
12h – Encerramento
Pontuação e certificado aos participantes inscritos que atingirem 75% de presença na plataforma digital.
Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC): AUD: 3; PROGP-RT: 3; PERITO: 3