O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais tem compromisso com a segurança dos dados que lhe são confiados e com a privacidade dos titulares dos dados, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislação que rege os princípios do sigilo e a proteção de dados pela Administração Pública.
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso aos seus dados pessoais tratados pelo CRC, através de solicitação feita ao Encarregado de Proteção de Dados.
Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais do CRCMG (Art. 41 da LGPD):
Izaias Angelo Gomes
Informações para contato: (31) 3269-8421. Clique aqui para registrar ou acompanhar uma solicitação referente à LGPD.
Portaria CRCMG n.º 110/2022, que designa o funcionário Izaias Angelo Gomes para exercer, em comissão, as funções gratificadas de Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais do CRCMG.
Portaria CRCMG n.º 014/2022, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados do CRCMG.
Portaria CRCMG n.º 151/2022, que institui o inventário de dados pessoais do CRCMG.
Programa de Governança em Privacidade
Política de armazenamento de dados
Política de controle de ativos
Política de incidentes de segurança da informação
Política de notificação de incidentes de segurança com dados pessoais do CRCMG
Política de segurança da informação