SEF/MG detalha como consultar informações de interesse dos contribuintes e usuários do sistema Siare

22 de novembro de 2023

Por SEF/MG

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) esclarece que as informações de interesse dos contribuintes e usuários do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) são veiculadas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), cujo acesso é realizado imediatamente ao login no SIARE, com certificado digital.

O DT-e, portal de serviços e comunicações eletrônicas da SEF/MG, disponível no SIARE, tem por finalidade cientificar o contribuinte ou interessado sobre quaisquer atos administrativos, procedimentos e ações fiscais, encaminhar notificações e intimações e expedir avisos em geral, tais como: processamento da DAPI e registro de cobranças relacionadas às obrigações acessórias em aberto ou parcelamento com parcela(s) em atraso.

Ressalta-se a importância de acesso permanente e periódico ao SIARE para verificar as informações e possibilitar o cumprimento tempestivo das obrigações, além dos diversos serviços disponíveis, como consultar Certidão de Débitos Tributários (CDT) e requerer parcelamento de tributos estaduais.

Veja abaixo exemplo de acesso, com destaque para alguns campos, sendo que é possível acessar o DT-e, a qualquer momento, clicando no ícone “envelope”, posicionado no canto superior direito da tela, no qual consta o número de mensagens não lida (115 no exemplo), quando houver:

Fique Atento!

A entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS – DAPI – deve ser efetuada sistematicamente dentro dos prazos previstos no Decreto 48.589/2023 – RICMS/2023, lembrando que alguns contribuintes estão desobrigados da entrega da DAPI, entretanto, para cumprimento da obrigação faz-se necessária a correta transmissão da Escrituração Fiscal Digital – EFD. A não observância dos prazos pode acarretar a suspensão da Inscrição Estadual, com o consequente bloqueio da emissão de Nota Fiscal eletrônica, quando for o caso.

Na consulta ao DT-e são disponibilizadas informações relacionadas ao processamento da DAPI, inclusive na hipótese de geração a partir da EFD, como omissão de entrega, inconsistência, incorreção ou alerta.

Evite transtornos, mantenha a escrituração fiscal e entrega dos arquivos eletrônicos em dia!

Em caso de dúvida ou para informações relacionadas, procure a Administração Fazendária da sua circunscrição, através dos canais eletrônicos http://www.fazenda.mg.gov.br/atendimento.