RFB anuncia lançamento do programa “Litígio Zero” durante Café com o Contabilista

Por Comunicação CRCMG

Durante o Café com o Contabilista realizado ontem, 31/1, o coordenador substituto da Coordenação-Geral de Administração de Crédito Tributário (Corat) da Receita Federal do Brasil (RFB), Gustavo Andrade, fez uma apresentação, em primeira mão, para os profissionais da contabilidade, sobre o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa “Litígio Zero”.

Na ocasião, Gustavo repassou informações sobre o programa que faz parte do novo pacote de ações do Ministério da Economia que visam à redução do déficit orçamentário da União. O programa beneficia tanto empresas quanto pessoas físicas, fixando condições para a renegociação de débitos tributários discutidos administrativamente e até já inscritos em dívida ativa da União.

De acordo com Gustavo, o valor total dos processos parados à espera de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJs) já superou R$ 1 trilhão. “O objetivo do programa é levar esse valor a zero. Vamos trabalhar para isso.”, explicou.

O prazo para adesão ao programa começou hoje, 1º de fevereiro de 2023, e vai até as 19h do dia 31 de março de 2023. A adesão deverá ser realizada mediante abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico https://gov.br/receitafederal.

Se você perdeu esse evento e deseja saber todos os detalhes dessa novidade e como aderir ao programa “Litígio Zero”, acesse agora o canal TV CRCMG, no YouTube, e acompanhe essa edição do Café com o Contabilista: https://bit.ly/2DLXRpq