Por Superintendência da Receita Federal do Brasil em MG
O potencial de destinação em Minas Gerais é de R$ 1,24 bilhão
Durante o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, é possível destinar, na própria declaração, até 3% do imposto devido para o Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente da União, do Estado ou do Município e 3% para os Fundos do Idoso. Os Fundos são geridos pelos Conselhos e sujeitos à fiscalização do Ministério Público, do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e da sociedade. Os recursos destinados devem ser aplicados, exclusivamente, em projetos vinculados a tais áreas.
Minas tem hoje um potencial de doação por pessoas físicas de R$1,24 bilhão, tendo sido destinados, diretamente na DIRPF, R$56,72 milhões no ano passado – ou seja, apenas 4,57% do valor total que poderia ser destinado no Estado.
A destinação é válida para aqueles que optarem pela declaração no modelo completo e pode ser realizada por quem apura imposto a pagar ou a restituir. A Receita Federal disponibiliza orientações sobre a Campanha Destinação no seu site:
Eu sou cidadão solidário: destinação do Imposto de Renda
Na página há também um passo a passo sobre o preenchimento da destinação no programa:
Passo a passo destinação
Todos sabemos da importância do recolhimento dos impostos para o bem comum. Uma outra forma de ser parte da construção de um país melhor é a destinação do imposto de renda devido ao declarar o IRPF. A destinação é uma das principais formas de captação de recursos pelos Fundos Sociais e constitui uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social. Ela permite uma participação mais ativa e direcionada do uso dos recursos públicos.
ATENÇÂO CONTADOR: O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, em parceria com a Receita Federal e prefeituras, lançou o Projeto “Contador Amigo da Criança e do Idoso” para reconhecer profissionais de contabilidade que incentivarem seus clientes a destinarem parte do imposto de renda aos fundos municipais. Atualmente, as prefeituras de Belo Horizonte, Betim, Passos, Poços de Caldas, Sete Lagoas, Uberlândia e Varginha já criaram o ato normativo necessário para o projeto. Para mais informações sobre o projeto, acesse: https://crcmg.org.br/noticias/crcmg-e-receita-federal-promovem-projeto-contador-amigo-da-crianca-e-…
Destinação do Imposto de Renda: Receita de Solidariedade, Participação e Transformação Social