Secretaria de Fazenda lança plataforma que moderniza e aprimora contratações públicas do Estado

Agentes públicos, contribuintes e cidadãos mineiros ganham uma importante inovação para modernização e uso estratégico de informações econômicas agregadas e pesquisas. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), lançou, nesta quinta-feira (5/2), a Plataforma de Inteligência de Dados, uma iniciativa digital desenvolvida pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) que converte informações dos bancos de dados da SEF em conteúdo de valor para Minas Gerais.

A plataforma opera informações econômicas agregadas e viabiliza pesquisas fiscais e tributárias com apoio de inteligência analítica, para simplificar a tomada de decisões estratégicas por organizações públicas e privadas, de forma segura e responsável, sem revelar a identificação dos contribuintes e preservando o sigilo fiscal no uso das informações.

A primeira grande inovação disponibilizada é o módulo “Melhor Preço – Compras Públicas”, um sistema de pesquisa de preços para o processo administrativo de aquisições públicas sustentado pela base de dados da SEF, de 4 bilhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) autorizadas.

O “Melhor Preço – Compras Públicas” é dedicado a agentes públicos e aumenta a segurança, confiabilidade e assertividade das pesquisas de preços e definições de valores de referência nos processos de aquisições e contratações públicas.

Antes, como nem sempre era fácil encontrar preços de referência em registros de compras públicas e em bases oficiais de consulta, muitos processos de análise de preços dependiam de cotações feitas diretamente com fornecedores. Isso aumentava o tempo de resposta e limitava a quantidade de preços informados na instrução do processo.

“Com o módulo, os órgãos públicos passam a pesquisar de forma autônoma o preço estimado e o preço de referência realmente praticado para os itens que pretendem adquirir, reduzindo a demora e aumentando a confiabilidade das informações”, afirma o superintendente de Tecnologia da Informação da SEF, Bruno Meira.

No “Melhor Preço Compras Públicas” existem ainda as funcionalidades de comparativo de preços entre diferentes itens e filtros avançados, como período, faixa de valores, termos, entre outros. O sistema permite também depurar o melhor preço, excluindo sobrepreços, preços inexequíveis e preços com a integridade prejudicada.

Pioneira no uso de dados fiscais em ambiente experimental seguro, chamado de SandBox, a SEF desenvolveu o módulo a partir do trabalho e interação das Diretorias de Produtos Tecnológicos, de Inteligência Analítica e Governança Tecnológica, e fundamentada pela Lei 14.133/2021 e resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG) nº 102/2022.

Outros módulos serão disponibilizados em breve, impactando mais de 2,5 milhões de contribuintes ativos. São eles, os módulos de “Solicitação de arquivo digital XML – Documentos Fiscais Eletrônicos”; “Formulário de Solicitação de Dados”; e “Fatura Eletrônica”.