Contagem: atualização na plataforma do ISS Digital

Por Secretaria Municipal de Fazenda

A Prefeitura de Contagem informa que haverá uma atualização significativa na plataforma do ISSQN Digital, em conformidade com as exigências do Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituído pelo Comitê Gestor da NFS-e (CGNFSE).

A partir de 01/01/2026, será obrigatória a emissão da NFS-e conforme o novo padrão nacional.

Principais mudanças

• Substituição da plataforma atual por uma nova solução, desenvolvida para atender integralmente ao Padrão Nacional;
• Adoção do Leiaute Nacional, com XML e JSON idênticos aos utilizados no Ambiente Nacional;
• Inclusão dos novos campos de IBS/CBS, obrigatórios a partir de 01/01/2026;
• Arquitetura de comunicação espelhada ao padrão oficial, garantindo segurança jurídica e compatibilidade plena.

Essa atualização tem como objetivo promover padronização, reduzir o esforço de integração e aumentar a eficiência para contribuintes e empresas de software.

Usuários do Emissor Web

Os contribuintes que realizam a emissão de NFS-e diretamente pelo Emissor Web também serão migrados para a nova plataforma.

O acesso será disponibilizado com interface atualizada e funcionalidades adequadas ao Padrão Nacional, garantindo uma experiência simplificada e segura.

Fechamento da Declaração de Serviços

Para a competência dezembro/2025, recomenda-se que a Declaração de Serviços seja encerrada até 09/01/2026 na plataforma atual, com a emissão da respectiva guia para pagamento do ISSQN.

Após essa data, todas as operações serão realizadas exclusivamente na nova solução.

Ambiente de Testes para Emissores via Webservice

Para os prestadores de serviços que utilizam webservice, foi disponibilizado ambiente destinado exclusivamente a testes de emissão de NFS-e, garantindo total aderência ao Padrão Nacional.

LINKS ÚTEIS

• Acesso ao Swagger com exemplos de XML – Clique aqui
• Material de apoio (atividades / retenção) – Clique aqui
• Formulário para envio de dúvidas/erros – Clique aqui
• Acompanhamento das dúvidas/erros – Clique aqui

Importante: A obrigatoriedade do novo padrão nacional para emissão de NFS-e entra em vigor em 01/01/2026. Recomendamos que todos os contribuintes e desenvolvedores iniciem os testes o quanto antes para assegurar uma transição segura e eficiente.

Para mais informações, http://receita.contagem.mg.gov.br/nfe/

Em caso de dúvidas, utilize os canais de atendimento disponíveis nos links acima.