Pontuação – EPC | |||||
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AUD | BCB | SU SEP | PROGP -RT | PREVIC | PERITOS |
4 | – | – | 4 | – | 4 |
INSTRUTOR: Evarley dos Santos Pereira
CONTEUDO PROGRAMÁTICO:
- ICMS Diferencial de Alíquotas
- Diferença de Alíquota uso, consumo e imobilizado
- Antecipação ICMS empresas optantes pelo simples nacional
- Difal operação operações com consumidor final na contribuinte
- Diferença de alíquota nas operações com mercadoria sujeita a cobrança do ICMS ST
- DIFAL – Análise da legislação e princípios constitucionais
- Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
- Novo fato gerador do ICMS
- Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 e Guerra Fiscal
- Repartição do imposto entre os Estados
- Período de transição
- Responsabilidade pelo recolhimento do diferencial de alíquota (remetente e destinatário)
- Inscrição de contribuinte substituto
- Impacto na substituição tributária e possibilidades de ressarcimento
- Diferencial de alíquota nas operações com serviços de transportes
- Base de Cálculo e apuração do DIFAL (diferencial de alíquota) – operações com contribuintes e não contribuintes
- Operações com benefícios fiscais
- Diferencial de alíquota nas operações com serviços de transportes
- Alíquotas interestaduais e internas (base legal de todos os Estados e do Distrito Federal)
- Fundo de Erradicação e Pobreza (legislação dos 26 Estados e do Distrito Federal)
- Forma de recolhimento