CRCMG tem retorno positivo de ofício enviado ao TCE-MG sobre instabilidade no SGI

Por Comunicação CRCMG

Considerando as manifestações de prefeituras e câmaras municipais sobre a instabilidade do Sistema de Gestão de Identidade (SGI), o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), com o apoio de seu Grupo de Estudos Técnicos da Área Pública, enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

No documento, o CRCMG solicitou o empenho técnico do Tribunal para corrigir a instabilidade do SGI, garantindo a efetividade do trabalho dos profissionais da contabilidade junto às administrações municipais. Segundo relatos de profissionais da área, as falhas estavam prejudicando o acesso ao Sistema de Prestação de Contas (Sicom), impactando o cumprimento dessa obrigação.

Em resposta, o TCE-MG publicou o Comunicado SICOM n.º 03/2025, esclarecendo que, embora o prazo final para envio das remessas de dezembro de 2024 não tenha sido alterado, em razão da instabilidade no SGI relacionada ao cadastro de novos gestores, as consequências da inadimplência só serão aplicadas aos órgãos que não efetuarem os envios até 12 de fevereiro de 2025. Esse mesmo prazo também valerá para as remessas do módulo “Instrumentos de Planejamento” do exercício de 2025.

Além disso, o comunicado orienta que os órgãos que enfrentaram dificuldades para acessar o Sicom Envio Real com o usuário CNPJ, devido a erro de senha, devem redefini-la no SGI, utilizando a opção “Esqueci minha senha” e informando o CNPJ do órgão. A nova senha será aplicada automaticamente ao usuário CNPJ do Sicom Envio Real.

O CRCMG reforça a importância da parceria com os órgãos públicos, sempre com o objetivo de aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pelos profissionais da contabilidade.