Boletim Legislativo 04/2025 – 21 a 27 de janeiro

por Assessoria de Comunicação do CRCMG

Nota Fiscal Eletrônica / Sped

EFD-CONTRIBUIÇÕES – Versão 6.0.0 do PGE. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da Versão 11.0.1 do programa da ECF. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da Versão 11.0.2 do programa da ECF. (Site Sped – Leia Mais)

 

Simples Nacional

MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar situação. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

 

Publicações – Federal (Incluindo tributação)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, de 17/1/2025 – SRFB – Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira – Versão 2.0.1. (DOU – Leia Mais)

RETIFICAÇÃO No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1, de 17 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2025, Seção 1, página 101. (DOU – Leia Mais)

LEI COMPLEMENTAR Nº 214, de 16/1/2025 (*) – APL – Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. (DOU – Leia Mais)

 

Publicações Confaz

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, de 23/1/2025 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

 

Cias Abertas e de Grande Porte, Instituições Financeiras e Seguradoras

RESOLUÇÃO BCB Nº 452, de 21/1/2025 – Bacen – Altera as Resoluções BCB nºs. 229, de 12/5/2022, e 437, de 28/11/2024, e a Circular nº 3.748, de 27/2/2015. (DOU – Leia Mais)

Segue até março a consulta pública do BC sobre operações de câmbio interbancárias. (Site BCB – Leia Mais)

 

Trabalhista/Previdenciária

CIRCULAR Nº 1.070, de 20/1/2025 – CEF – Divulga a versão 05 (cinco) do Manual de Orientação às Instituições Financeiras – Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito. (DOU – Leia Mais)

 

CFC/CVM

CFC oferece cartilha com passo a passo para a emissão da DECORE. (Site CFC – Leia Mais)

Iasb lança novo podcast sobre IFRS para PMEs. (Site CFC – Leia Mais)

Fique de olho nos prazos do Exame de Suficiência 1º/2025. (Site CFC – Leia Mais)

Coaf: Dúvidas sobre Declaração de Não Ocorrência? Cartilha ensina com praticidade a realizar o procedimento. (Site CFC – Leia Mais)

Webcast explica melhorias propostas à IAS 37 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. (Site CFC – Leia Mais)

CVM publica estudo sobre o processo de análise do perfil do investidor (suitability) e a eficácia da Resolução CVM 30. (Site CVM – Leia Mais)

Área técnica da CVM divulga ofício circular com interpretações de dispositivos da Resolução CVM 175. (Site CVM – Leia Mais)

Área técnica da CVM divulga ofício circular com orientações contábeis na vigência da Resolução CVM 175. (Site CVM – Leia Mais)

 

Tesouro Nacional

Cartão pré-pago “Gift Card B3” permite investimentos em papéis do Tesouro Direto. (Site Ministério da Fazenda – Leia Mais)