Boletim Legislativo 02/2025 – 7 a 13 de janeiro

por Assessoria de Comunicação do CRCMG

Publicações – Federal (Incluindo tributação)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.025, de 10/12/2024 – SRFB – Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Operação de transporte de passageiros. Retenção. Cessão de mão de obra. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.026, de 12/12/2024 – SRFB – Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.027, de 20/12/2024 – SRFB – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Regime de apuração cumulativa. Base de cálculo. Faturamento. Receita bruta. Receitas financeiras. Rendimentos de aplicações financeiras. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal recebe contribuições para a nova regulamentação de criptoativos. (Site Ministério da Fazenda – Leia Mais)

Está aberta consulta pública sobre Programa de Transação Integral. (Site Ministério da Fazenda – Leia Mais)

Receita Federal alerta cidadãos sobre “Golpe da Cobrança de Taxa sobre PIX”.  (Site Ministério da Fazenda – Leia Mais)

Nova norma da Receita Federal preserva rotina de trabalhadores e fortalece combate a crimes financeiros. (Site Ministério da Fazenda – Leia Mais)

Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira. (Site RFB – Leia Mais)

Receita lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira. (Site RFB – Leia Mais)

 

Publicações – Estadual (Incluindo tributação)

LEI Nº 25144, de 9/1/2025 – Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

 

Publicações Confaz

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, de 9/1/2025 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 4, de 9/1/2025 – Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 41, de 7/4/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações com garrafas de vidro usadas, já utilizadas como vasilhame de bebidas alcóolicas, nos termos que especifica. (DOU – Leia Mais)

 

Cias Abertas e de Grande Porte, Instituições Financeiras e Seguradoras

IN BCB Nº 580, de 30/12/2024 – Bacen – Altera a IN BCB nº 508, de 30/8/2024, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição usuária. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 581, de 30/12/2024 – Bacen – Altera a IN BCB nº 511, de 30/8/2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição usuária, ao Pix Automático e a recursos no âmbito dos processos de adesão ao Pix. (DOU -Leia Mais)

IN BCB Nº 582, de 9/12/2025 – Bacen – Dispõe sobre o cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações de consórcio. (DOU – Leia Mais)

RETIFICAÇÃO Na epígrafe da Instrução Normativa BCB nº 582, de 9 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 10 de janeiro de 2025, seção 1, página 131, proceder à seguinte retificação: (DOU – Leia Mais)

 

CFC/CVM

RETIFICAÇÃO Na Resolução CFC n.º 1.744, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 28 de novembro de 2024, seção 1, página 112, retifica-se a seguinte informação: (DOU – Leia Mais)

Guia sobre Abordagem Baseada em Risco para a Profissão Contábil é traduzido e lançado pelo Cilea. (Site CFC – Leia Mais)

Anuidade 2025: confira os descontos previstos para este ano. (Site CFC – Leia Mais)

PEPC: profissionais têm até o dia 31 de janeiro para prestarem contas. (Site CFC – Leia Mais)

Confira as datas de importantes obrigações tributárias a serem cumpridas em janeiro. (Site CFC – Leia Mais)

1ª/2025 edição do Exame de Suficiência já tem data definida. (Site CFC – Leia Mais)

PEPC: O que fazer em caso de não cumprimento da pontuação mínima. (Site CFC – Leia Mais)

Ifac disponibiliza guia sobre governança e controles para informações sobre sustentabilidade. (Site CFC – Leia Mais)