BC abre duas consultas públicas para regular mercado de ativos virtuais; veja propostas

Autoridade monetária divulgará até o fim deste ano proposta de regulamentação específica que definirá como as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais poderão operar no mercado de câmbio brasileiro

Por Valor Econômico

O Banco Central (BC) abriu duas consultas públicas para regular o mercado de ativos virtuais, particularmente em relação às plataformas de criptoativos _ as prestadoras de serviços de ativos virtuais (Vasps). O foco apresentado diz respeito à proteção do consumidor, estabilidade financeira e requisitos para autorização de funcionamento. A proposta, segundo o regulador, busca promover um mercado de ativos virtuais mais seguro e competitivo.

A primeira das consultas (109/2024) versa sobre a criação das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, e as classifica em três modalidades: intermediárias, responsáveis por intermediar negociação e distribuição dos ativos; custodiantes, responsáveis por realizar a custódia; e corretoras, que realizam simultaneamente atividades previstas para intermediárias e custodiantes. Os requisitos mínimos de capital são de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente, além de um adicional de R$ 2 milhões para atividades de maior risco, como contas de margem e staking de ativos digitais.

A ideia é que a consulta pública defina “aspectos relativos à governança dessas sociedades, aos limites mínimos de capital integralizado e de patrimônio líquido, além de obrigações gerais e específicas,”.

Autorizações

A segunda consulta (110/2024) “regulamenta os processos de autorizações das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais”. Neste caso, a ideia é que “por similaridade de atividade” a regulamentação dessas sociedades seja “consolidada com a regulamentação da autorização das sociedades que atuam nos mercados de câmbio e de títulos e valores mobiliários”.

A proposta prevê que as intermediárias e corretoras de ativos ofereçam contas de pagamento regulamentadas. Também amplia o papel de instituições financeiras existentes, autorizando bancos e corretoras de valores a atuar como intermediários e custodiante de ativos virtuais, ampliando a competitividade no mercado.

“As documentações que serão exigidas, os prazos para análise e demais aspectos relativos aos processos de decisão a cargo deste Banco Central, abordados em disciplinas específicas, serão divulgados oportunamente”, disse.

O BC ainda divulgará até o fim deste ano “proposta de regulamentação específica que definirá como as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais poderão operar no mercado de câmbio brasileiro, promovendo maior transparência e segurança nas operações que envolvam o mercado de ativos virtuais”.

Contribuições poderão ser feitas por meio do portal Participa Mais Brasil até 7 de fevereiro do ano que vem.