Pontuação – EPC | |||||
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AUD | BCB | SUSEP | PROG-RT | PREVIC | PERITOS |
4 | – | – | 4 | – | 4 |
Instrutor: Francisco Servulo
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 – Evolução histórica da legislação do ISS
1.1 – Apresentação do curso
1.2 – Contexto histórico
1.3 – Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
1.4 – Leis complementares: 116 de 31 de julho de 2003; 157 de 29 de dezembro de 2016; 175 de 23 de setembro de 2020.
2 – Onde tributar o ISS?
2.1 – Onde pagar
2.2 – Tomador de serviço
2.3 – Responsabilidade tributária
2.4 – Novas regras para o local do recolhimento do ISS
3 – Nova obrigação acessória
3.1 – Padrão nacional
3.2 – Obrigações dos entes
3.3 – Novas regras para cobrança do ISS deverão facilitar a fiscalização dos municípios
4 – Nova data de vencimento do ISS
4.1 – Data de vencimento
5 – Comitê e grupos técnicos
5.1 – Comitê gestor
6 – Regra de transição da arrecadação
6.1 – Partilha
7 – Resolução 04, publicada pela CGOA – Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN