Por Comunicação Ibracon
Objetivo é esclarecer as alterações trazidas pela Lei 13.818/2019, em vigor a partir de janeiro de 2022
No dia 1º de janeiro de 2022 entrou em vigor a Lei 13.818/2019, que altera o Artigo 289 da Lei 6.404/76, a fim de permitir a divulgação das demonstrações financeiras de forma resumida. Em 21 de dezembro de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Parecer de Orientação 39, que trata dos requisitos de publicação a serem observados nas demonstrações financeiras resumidas, conforme a nova redação do artigo.
As alterações do artigo buscam simplificar e reduzir o custo de observância das companhias, sem impactar o fornecimento das informações essenciais sobre as demonstrações financeiras, as notas explicativas, o relatório do auditor independente e, quando houver, o parecer do conselho fiscal.
O parecer ratifica que todas as demonstrações financeiras resumidas devem ser elaboradas a partir dos números auditados das demonstrações financeiras completas, que devem estar devidamente divulgadas em endereço eletrônico claramente referenciado na publicação resumida.
Para dar um melhor entendimento de como as companhias devem proceder a partir de agora, o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente, que conta com estudo sobre o tema, contemplando, inclusive, o Parecer de Orientação 39 da CVM, foi convidado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas Abrasca (Abrasca), por meio de suas Comissão de Mercado de Capitais (COMEC), coordenada por Fernanda Claudino, e Comissão de Auditoria e Normas Contábeis da Abrasca (CANC), coordenada por Sergio Trindade.
Leandro Ardito, membro da Comissão Nacional de Normas Técnicas (CNNT) do Ibracon, será o representante do Ibracon no encontro a ser mediado por Patrick Matos, diretor técnico de Contabilidade da Natura e membro do GT IASB do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
O encontro será realizado amanhã, 20, às 10h30, aberto ao público. Para realizar a sua inscrição, clique aqui.
Serviço:
Reunião COMEC e CANC: Publicação resumida de Demonstrações Financeiras
Data: 20/01
Horário: 10h30
Participantes: Leandro Ardito e Patrick Matos
Público: gratuito e aberto a todos os interessados
Inscrições: clique aqui