SEF promove mais uma live tira-dúvidas dos contribuintes sobre o Refis Mineiro

Por SEF/MG

Adesão ao programa de regularização de dívidas de ICMS vai até 16 de agosto

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) promoveu, nesta quinta-feira (10/6), mais uma live para tirar dúvidas dos contribuintes sobre o programa de regularização de dívidas de ICMS, o Refis Mineiro. A transmissão ocorreu no perfil do Instagram @sef.mg e durou uma hora. Os responsáveis por esclarecer as questões apresentadas pelos participantes foram o superintendente do Crédito e Cobrança, Leonardo Guerra Ribeiro, e o diretor de Cobrança do Crédito, Rodrigo Faria.

Inicialmente, os servidores fizeram uma exposição dos pontos básicos do programa. Em seguida, perguntas mais específicas foram respondidas, de acordo com a realidade de cada contribuinte. 

A live está disponível no Instagram, mas os interessados também podem acessar a página do Refis Mineiro no site da SEF. Neste endereço, são encontrados as informações legais e os detalhes para a adesão, assim como o link para fazer a simulação e a habilitação no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). Também há espaço de perguntas e respostas mais frequentes, incluindo questionamentos apresentados pelos próprios contribuintes. 

O Refis Mineiro foi instituído pelo Decreto 48.195/2021, de 25 de maio de 2021, que regulamentou as condições e procedimentos para pagamento dos débitos de ICMS como os benefícios previstos no convênio ICMS 17/21, de 26 de fevereiro de 2021, e em consonância com os artigos 1º a 8º da Lei 23.801/2021. 

Podem ser habilitados débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Os descontos sobre juros e multas vão de 90%, para pagamento à vista, a 50%, no caso de 84 parcelas. O prazo para adesão vai até 16 de agosto de 2021.