CRCMG e Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros conquistam parcelamento do ICMS

por Assessoria de Comunicação do CRCMG

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), em conjunto com outras entidades de diversos setores da economia, que compõem o Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, obteve mais uma conquista junto ao governo de Minas Gerais. No dia 26 de fevereiro, o governo do Estado anunciou o parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Desde março de 2020, quando iniciou a pandemia de Covid-19, o Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, que conta com a participação da coordenadora do Grupo de Estudos Técnicos Tributários do CRCMG, contadora Fernanda Gil, como representante do Conselho, vinha solicitando ao governo estadual ações de parcelamento do ICMS para que os empresários pudessem minimizar os prejuízos financeiros causados pela crise.

Após muitas reuniões e estudos, a sugestão do Colégio de Representantes foi acatada e o Executivo apresentou, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o pedido para autorizar o novo parcelamento do ICMS no estado. A partir de agora, os empresários e comerciantes contribuintes poderão regularizar os débitos de fatos geradores realizados até o fim de 2020 e, também, contar com a redução de até 90% de multas e juros para pagamento à vista.

Com o parcelamento autorizado pelo Confaz, o Estado de Minas Gerais irá adotar medidas necessárias para que os contribuintes possam regularizar seus débitos tributários. Entre essas ações, está o envio do tema para a apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Com isso, espera-se que o contribuinte recupere sua capacidade de pagamento e volte a gerar emprego e renda em Minas Gerais, colaborando, assim, para a retomada da economia de forma positiva. 

 

O que é o Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros

O Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, criado em 2019, é um grupo formado por representantes de 17 entidades, entre elas, o CRCMG, com o objetivo de realizar estudos e análises da legislação tributária estadual e federal, propondo alternativas que visem a melhoria do ambiente de negócios, a desburocratização e uma maior segurança jurídica.