BH se destaca no ranking de qualidade da informação contábil para municípios

por Assessoria de Comunicação do CRCMG

A cidade ficou com a melhor classificação entre as que possuem mais de 1 milhão de habitantes

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, no dia 1º de dezembro, pela primeira vez, o Ranking Qualidade da Informação Contábil para os municípios de todo o Brasil, que tem como objetivo estimular a melhoria da qualidade da informação que os próprios entes subnacionais informam à STN e ao público em geral, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que é um site aberto e acessível a todos.

A capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, ficou na 23ª posição entre todos os municípios do Brasil. Com isso, a cidade foi destaque, já que ficou em 1º lugar entre os municípios que possuem mais de 1 milhão de habitantes.

A cidade de Águas Frias (SC) ficou em 1º lugar geral, seguida por Santana da Boa Vista (RS). Dez municípios empataram na terceira colocação.

Para ficar bem posicionado no ranking, o ente deve, primeiramente, enviar todas as suas declarações no prazo legal e não retificar os dados muitas vezes. Além disso, precisa assegurar-se de que informou corretamente os seus valores nos relatórios, atentando-se, principalmente, para não publicar valores diferentes para informações que deveriam ser iguais em diferentes relatórios.

 

Como é feita a avaliação: quatro dimensões

O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação:

– Dimensão I – Gestão da Informação: verifica o comportamento dos entes no envio das informações. Ex.: envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações, etc.

– Dimensão II – Contábil: avalia os dados contábeis recebidos, adequação a regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), consistência entre os demonstrativos, etc.

– Dimensão III – Fiscal: avalia os dados fiscais recebidos, adequação a regras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF), consistência entre os demonstrativos, etc.

– Dimensão IV – Contábil x Fiscal: efetua o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais recebidos.

Para este ranking de 2020, além de terem sido aplicadas todas as quatro dimensões da avaliação, foram introduzidas, ainda, as seguintes inovações:

– Criação do Ranking Municipal com diferentes visões: ranking geral, regional, por faixa populacional, etc.;

– Criação de duas versões do ranking:

   1 – Ranking da Consolidação: versão que olha para os dados que estavam no sistema no dia 2/6/2020;

   2 – Ranking Online (em desenvolvimento): versão que olha para última informação existente no sistema. Essa versão é atualizada diariamente e reflete eventuais correções efetuadas nas declarações.

– Consulta pública para discutir os conceitos que foram aplicados nas dimensões 2, 3 e 4.

Entre as inovações para 2021, o Tesouro Nacional prevê verificações dos dados das Matrizes de Saldos Contábeis. Ainda está sendo avaliado se será uma nova dimensão ou se essas verificações serão inseridas nas dimensões atuais. É possível também que sejam lançadas novas verificações, mais complexas e exigentes.

Para ver o ranking completo, acesse: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/

Com informações do Tesouro Nacional