Segundo dia da Semana da Contabilidade tem foco na Reforma Tributária

 

O segundo dia da Semana da Contabilidade, na manhã de ontem (17/9), foi marcado pelo Fórum da Área Tributária, realizado com o apoio do Grupo de Estudos Técnicos (GET) Tributários do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). O conselheiro Eduardo Lara e Silva e a coordenadora do GET Tributários Bárbara Melo Carneiro fizeram a abertura do evento.

O tema “Reforma tributária” foi debatido no evento, que contou com a participação de diversos palestrantes de alto nível e do debatedor Paulo Honório de Castro Júnior, presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT) e sócio de escritório de advocacia.

O primeiro a falar sobre o assunto foi Eduardo Maneira, presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trouxe aos participantes do fórum a discussão sobre o Imposto de Renda, a necessidade urgente da reforma tributária e as propostas de emendas constitucionais que tramitam no governo. Maneira defendeu que o Brasil está atrasado em relação aos demais países capitalistas quando se trata de tributação, já que o sistema utilizado pelo país está com prazo de validade vencido. Além disso, ele falou sobre a oportunidade histórica de haver uma mudança na pauta dos debates de eventos e seminários, com novos assuntos, novas ideias e novos desafios. “Temos o privilégio de ser da geração que está tendo a oportunidade de mudar o Brasil e espero que isso ocorra.”, finalizou.

Em seguida, Luiz Cláudio Gomes, secretário adjunto de Estado de Fazenda de Minas Gerais, explanou a proposta de reforma tributária dos estados. De acordo com ele, os estados, em crise, já não conseguem cumprir com suas obrigações e a reforma, além de tentar mudar esse panorama, é uma expectativa que dá esperança jurídica aos investidores. Luiz Cláudio disse, ainda, que “a reforma soluciona as atuais distorções verificadas na tributação sobre o consumo Brasil, adotando o que há de mais moderno na literatura e na experiência internacional. Além disso, ela vem para preservar a autonomia financeira dos estados e municípios e consagra o federalismo corporativo.”, encerrou.

Para apresentar o ponto de vista das indústrias sobre a reforma, foi convidado o especialista em Direito Tributário e advogado do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Thiago Feital, que apresentou o que tem sido discutido naquela entidade. De acordo com ele, estão sendo debatidos temas considerados críticos, como a carga tributária, a simplificação, a neutralidade e a segurança jurídica, os quais foram explicados pelo palestrante aos presentes. Thiago ainda concluiu: “Temos que aproveitar esse momento e discutir a reforma à exaustão. É um tema que depende da participação ampla da sociedade civil e este é um evento que dá um passo importante nessa jornada bastante relevante para a gente.”.

Para encerrar o debate, Bárbara Carneiro, coordenadora do GET Tributários do CRCMG e diretora do IMDT, abordou a proposta da Receita Federal – “Nova visão para o IRPJ com base no Lucro Real – Lucro Real com base no resultado final” -, que, de acordo com ela, é uma proposta um pouco mais concreta que as discussões da reforma tributária. Segundo Bárbara, o projeto da Receita é basicamente desvincular a apuração da renda tributável do lucro contábil, ou seja, a proposta é segregar. “Essa segregação tem partes interessantes e problemáticas, afinal, estamos criando duas contabilidades em um momento que se discute a simplificação e a diminuição do Custo Brasil. Por isso, é de suma importância que esse debate esteja aqui, na casa do contador. É uma discussão nova. Nossa intenção, ao trazer esse assunto neste fórum, é fazer com que estejamos preparados para uma eventual discussão com a Receita Federal. Temos que discutir as consequências e as melhores formas de adoção.”, encerrou Bárbara.

Para finalizar, foi aberto um debate com todos os palestrantes para que os profissionais presentes pudessem tirar suas dúvidas.