Segundo dia do VIII Congresso CQ tem início com debates sobre tributação

O segundo dia do VIII Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público teve início com o painel “Tributação: visão internacional, distorções do sistema tributário nacional e propostas de reforma tributária”. Para falar sobre o tema “A transparência tributária a nível mundial: Erosão de Bases Tributárias e Transferência de Lucros (BEPS)”, foi convidada a profissional Antoinette Musilek, da Consejería de Finanzas de España no Brasil. Antoinette destacou a importância da transparência quanto ao uso dos impostos e as ações para que haja mais transparência nas informações compartilhadas entre os países e para que os impostos cobrados sejam justos.  “O que tem que ser feito não é tirar os impostos, mas tributar justamente. Quando o imposto é justo, passa-se a fazer a declaração de forma voluntária. E a falta de transparência proporciona que as regras sejam burladas, que sejam encontradas formas de não declarar, prejudicando o desenvolvimento do país.”, falou Antoinette.

Outro tema abordado foi “A reforma tributária necessária”, apresentado por Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e coordenador do projeto Reforma Tributária Solidária. Floriano falou sobre os mitos e as fake news sobre a reforma tributária, que devem ser desmistificados e desmentidos. Segundo ele, não é verdade que a carga tributária brasileira seja alta; o problema é que o brasileiro escolhe mal quem vai gerir a renda pública. Além disso, defendeu que a tributação cobrada sobre os bens de consumo é que tem sido alta, por isso a necessidade da reforma tributária ampla. “A matriz de arrecadação tributária brasileira sobrecarrega os bens de consumo e serviços e pouco incide na renda e no patrimônio, os quais deveriam ter uma carga mais elevada. E esse excesso de tributos nos bens de consumo aumenta a desigualdade. Persistir nesse erro só vai aumentar ainda mais a desigualdade e reduzir o crescimento econômico e, consequentemente, o desenvolvimento do país. Precisamos, sim, da reforma tributária consciente e solidária.”, finalizou.   

Já o tema “O novo imposto sobre o consumo de bens e serviços – IBS” foi abordado pelo ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e também da Previdência Social, Nelson Machado, que explicou um pouco sobre o atual modelo de tributação e apresentou as ideias do novo plano.

A reforma da qualidade do sistema tributário brasileiro engloba os ideais de simplicidade, transparência, neutralidade e equidade e, com base nesses princípios, será criado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Espera-se que a transição ocorra em até dez anos (incluindo o tempo de teste) após a implantação e que, após esse período, os demais impostos, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financimento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) se tornem apenas o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Nelson Machado ressaltou a importância de ser aplicado o princípio da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei, tanto no novo projeto de reforma tributária quanto em qualquer reforma a ser feita no país. 

A parte da tarde teve início com o painel “Custos no setor público: atitudes, inovações e perspectivas”, com Éder Sousa Vogado, gerente de Informação de Custos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e Giuliano Passos Cardoso, auditor federal de Finanças e Controle da STN. De acordo com Éder, é necessário fazer uma análise e pensar quais são as expectativas daquele setor, para saber o próximo passo a ser trabalhado. Além disso, ele enumerou os motivos para se implantar o Sistema de Custos no setor público, que são: eliminar desperdícios; melhorar a avaliação feita pelos órgãos gestores de recursos; contingenciar recursos com base em critérios e melhorar a ordem de prioridade. “Hoje, o desafio é fazer com que todos compreendam que aquele produto será efetivo para a sociedade.”, afirmou. Em seguida, Giuliano explicou o surgimento, as funcionalidades e as novidades do portal de custos do governo federal. “O portal surgiu com o propósito de fortalecer a transparência da gestão pública, dando clareza aos recursos consumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.”, finalizou o auditor federal.

Dando continuidade às palestras, o painel “Experiências dos entes federativos: eficiência no setor público e qualidade do gasto” contou com a presença de Claudia Bice Romano, coordenadora da Administração Financeira do Estado de São Paulo, para falar sobre o tema “Sistema de Custos dos serviços públicos do Estado de São Paulo”.

Para a coordenadora, a implantação do Sistema de Custos, embora gradual e baseada em projetos-piloto, melhora a avaliação e o controle do gasto público, o que acarreta a gestão eficiente dos recursos públicos, pois permite a análise de custos e benefícios. Apesar disso, o sistema apresenta dificuldades para ser implementado, como a quantidade de informação necessária para sua execução e também a falta de exemplos para servirem de modelo. Em sua apresentação, Claudia destacou que a implantação do Sistema de Cursos é importante e necessária.

O painel “Processo de convergência das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público dos estados brasileiros: avanços e desafios” encerrou as atividades do segundo dia, com o coordenador de Contabilidade do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) e contador geral adjunto do Distrito Federal, José Luiz Barreto.

Ele falou sobre o Gefin, um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados. O grupo é composto por subsecretários, contadores gerais e assessores de Secretarias de Fazenda e de Finanças das 27 Unidades da Federação. Seus objetivos são: a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, através do estudo, desenvolvimento e disseminação de modernas técnicas de Finanças Públicas; e o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração e consolidação de contas (contabilidade pública), transparência fiscal, dívida pública, receita e despesa pública, gestão fiscal, legislação e qualidade do gasto público.

Barreto ressaltou a evolução da contabilidade no contexto do setor público e lembrou que os contadores são os donos da informação que vão direcionar a tomada de decisões, pois conhecem a origem e as consequências dessas informações e são capazes de considerar os cenários e as tendências. Por isso, os profissionais da contabilidade precisam inovar, ousar e provocar, além de aplicar boas práticas, para que resultados positivos possam aparecer de fato.