CFC solicita reformulação do calendário do eSocial para empresas do Simples Nacional

Por Comunicação do CFC e Comunicação do CRCMG

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), entregou, no dia no dia 19 de junho, um ofício à Receita Federal solicitando a reformulação do calendário da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em empresas com faturamento inferior a R$4,8 milhões ao ano. O documento solicita a repactuação do faseamento do eSocial, visando proporcionar o estabelecimento de um prazo maior para a adequação das empresas enquadradas no Simples Nacional. Também assinaram o documento a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional.

A presidente do CRCMG, Rosa Maria Abreu Barros, destaca que essa solicitação representa um anseio de toda a classe, já que o eSocial será, basicamente, implantado fase a fase pelos profissionais contábeis, que dependerão de treinamentos e capacitação, além de terem que buscar, junto aos clientes, melhores práticas de comunicação nas demandas das áreas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal. “Ao solicitarmos a alteração de data desses entrantes (Pequenas e Médias Empresas – PMEs), o número de empresas obrigadas a partir do dia 16/7/2018 será menor e, assim, as empresas poderão se organizar melhor para absorver essa nova ‘cultura’”, afirmou a presidente.

De acordo com o ofício, a complexidade e a quantidade de informações que são exigidas pelo sistema provocarão grandes mudanças estruturais nas empresas que ainda encontram dificuldades de adequação ao módulo. O eSocial é um sistema em que os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O presidente do CFC, Zulmir Breda, ressalta que até as grandes empresas que já realizaram a implantação do sistema necessitaram de readequação nos cronogramas de inclusão ao eSocial, por não conseguirem atender aos preceitos estabelecidos nos prazos iniciais.

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