Registro - Pessoa Física

Registro Definitivo Originário

1. Preencher o pré-registro (requerimento): preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado.

2. Apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos (os documentos poderão ser autenticados em cartório, na sede do CRCMG ou em nossas delegacias seccionais - clique aqui para verificar a delegacia mais próxima de sua cidade):
a) diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente (frente e verso);
b) documento de identidade oficial (no caso de Carteira Nacional de Habilitação, é necessário comprovar a naturalidade, através de algum dos documentos constantes no item “e”).
c) comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos.
d) Cadastro de Pessoa Física (CPF).
e) certidão de casamento, separação judicial ou de divórcio ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada ou Declaração de União Estável, conforme o caso.
f) comprovante de endereço residencial recente, com o mesmo endereço informado no requerimento (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros).

OBS.: o profissional que requerer o registro sem o diploma deverá apresentar o histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a certidão/declaração do estabelecimento de ensino deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.

3. Aprovação em Exame de Suficiência, para profissionais que concluíram o curso após 14/6/2010.

4. Comprovante de recolhimento da taxa de registro profissional e anuidade. OBS.: o processo para confecção da carteira de identidade profissional será encaminhado pelos Correios após o deferimento da solicitação.

5. Duas fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, com fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas (veja as especificações).

6. Comparecer pessoalmente ou enviar a documentação para a sede do CRCMG: Rua Cláudio Manoel, 639, bairro Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30140-105.

Alteração Definitiva de Categoria

1. Preencher o requerimento (preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. Aprovação em Exame de Suficiência, para profissionais que concluíram o curso após 14/6/2010.

3. Comprovante de recolhimento da taxa de alteração de categoria (para emissão da guia, clique aqui).

OBS.: o processo para confecção da carteira com a nova categoria será encaminhado pelos Correios após o deferimento da solicitação.

4. 2 fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, com fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas (veja as especificações).

5. Cópia autenticada do diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente (frente e verso).

OBS.: o profissional que requerer o registro sem o diploma deverá apresentar o histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a certidão/declaração do estabelecimento de ensino deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.

Os documentos acima poderão ser autenticados em cartório, na sede do CRCMG ou em nossas delegacias seccionais (clique aqui para verificar a delegacia mais próxima de sua cidade).

6. Comprovante de endereço residencial recente, com o mesmo endereço informado no requerimento (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros).

7. Situação financeira regular junto ao CRCMG.

8. Comparecer pessoalmente ou enviar a documentação para a sede do CRCMG: Rua Cláudio Manoel, 639, bairro Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30140-105.

Alteração de Nome ou Nacionalidade

1. Preencher o requerimento (preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. 2 fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, com fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas (veja as especificações).

3. Documento que originou a alteração (cópia autenticada da certidão de casamento, divórcio, separação judicial ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada conforme a situação).

4. Situação financeira regular junto ao CRCMG.

5. Comprovante de recolhimento da taxa de alteração de registro profissional (para emissão da guia, clique aqui).

OBS.: o processo para confecção da carteira com o novo nome será encaminhado pelos Correios após o deferimento da solicitação.

6. Comprovante de endereço residencial recente, com o mesmo endereço informado no requerimento (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros).

7. Comparecer pessoalmente ou enviar a documentação para a sede do CRCMG: Rua Cláudio Manoel, 639, bairro Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30140-105.

Baixa de Registro Profissional

Se um profissional da contabilidade não estiver exercendo a profissão contábil, ele pode solicitar a baixa do seu registro no CRCMG, ou seja, o registro passa para a situação “baixado por solicitação” e, quando o profissional desejar reativá-lo, basta solicitar o restabelecimento.
É importante destacar que a baixa só é concedida aos profissionais que não estejam exercendo a profissão contábil, ou seja, não exerçam quaisquer atividades relacionadas na Resolução CFC n.º 560/1983 (disponível no site do CFC), uma vez que o registro no CRC é obrigatório para o exercício legal da profissão.

Após o protocolo do pedido, o processo entra em análise pela Câmara de Registro. O conselheiro proferirá sua decisão na reunião da Câmara, que ocorre de acordo com o calendário Administrativo do CRCMG, e, posteriormente, será homologada em Reunião Plenária. Portanto, o processo segue um trâmite, sendo que o tempo de análise depende da quantidade de processos e, também, da regularidade da documentação enviada pelo requerente.

Ocorrendo o deferimento do pedido de baixa, o profissional receberá um e-mail informando sobre a decisão da Câmara. A anuidade referente ao ano da solicitação de baixa será proporcional à data do protocolo do pedido no CRCMG até o dia 31 de março, sendo o boleto encaminhado posteriormente à tramitação de todo o processo. Aos profissionais que protocolizarem a solicitação de baixa após o dia 31 de março, a anuidade será devida integralmente. Os pedidos de baixa indeferidos serão comunicados aos profissionais através de ofício, expedido pela Gerência de Registro.

Observações:
• Caso exista algum cliente sob a sua responsabilidade técnica cadastrado no CRCMG, deverá ser enviada a informação que Vossa Senhoria não é mais responsável técnico ou enviada a informação sobre a transferência de responsabilidade para outro profissional da contabilidade.
• Caso possua vínculo com alguma organização contábil (sócio ou responsável técnico), perante o CRCMG, a organização deverá solicitar a averbação contratual em que conste a sua saída. Somente após o deferimento da averbação contratual é que a baixa de registro profissional será deferida.
• Concedida a baixa do registro, o profissional poderá solicitar o restabelecimento, sem a necessidade de aprovação no Exame de Suficiência, nos casos em que não houver alteração de categoria.

1. Preencher todos os campos e assinar o requerimento para baixa de registro profissional.
Requerimento para baixa de registro profissional

2. Comparecer pessoalmente ou enviar o requerimento para a sede do CRCMG: Rua Cláudio Manoel, 639, bairro Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30140-105.

Restabelecimento de Registro Profissional

1. Preencher o requerimento (preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. Duas fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, com fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas (veja as especificações).

3. Realizar pagamento da taxa de restabelecimento e anuidade proporcional (a guia será encaminhada por e-mail e/ou pelos Correios após o protocolo do processo no CRCMG).
OBS.: o processo para confecção da carteira, se for o caso, será encaminhado pelos Correios após o deferimento da solicitação.

4. Situação financeira regular junto ao CRCMG.

5. Comprovante de endereço residencial recente, com o mesmo endereço informado no requerimento (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros).

6. Comparecer pessoalmente ou enviar a documentação para a sede do CRCMG: Rua Cláudio Manoel, 639, bairro Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30140-105.

7. Dependendo da data em que o registro foi solicitado pela 1ª vez, o CRCMG poderá solicitar cópia de documentos pessoais para complementação do cadastro.

Transferência de Registro para o CRCMG

1. Preencher o requerimento (preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. Apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos (os documentos poderão ser autenticados em cartório, na sede do CRCMG ou em nossas delegacias seccionais (clique aqui para verificar a delegacia mais próxima de sua cidade):
a) comprovante de endereço residencial recente de acordo com o que foi preenchido no requerimento (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros);
b) dependendo da data em que o registro foi solicitado pela 1ª vez no CRC de origem, o CRCMG poderá solicitar cópia de documentos para complementação do cadastro.

3. 2 fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, com fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas (veja as especificações).

4. Comprovante de recolhimento da taxa de transferência de registro (será encaminhada por e-mail e/ou pelos Correios após o protocolo do processo no CRCMG).
OBS.: o processo para confecção da carteira, se for o caso, será encaminhado pelos Correios após o deferimento da solicitação.

5. Situação regular com o financeiro no CRC de origem.

6. Comparecer pessoalmente ou enviar a documentação para a sede do CRCMG: Rua Cláudio Manoel, 639, bairro Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30140-105.

Cancelamento de Registro por Falecimento

O cancelamento do registro profissional dar-se-á pelo falecimento ou por cassação do exercício profissional do contador ou do técnico em contabilidade, decorrente da aplicação de penalidade transitada em julgado ou por decisão judicial, cuja contagem de prazo ocorrerá nos termos da normatização vigente.
1. Enviar cópia da certidão de óbito.

Comunicação do Exercício Profissional em outra Jurisdição(ESTADO)

Para a execução de serviços em jurisdição diversa daquela onde o contador ou técnico em contabilidade possui seu registro profissional, é obrigatória a comunicação prévia ao CRC de destino, de forma eletrônica, por intermédio do site do CRC de origem.

1. Situação regular junto ao CRCMG.
2. Clique aqui para requerer a comunicação.
OBS: a autorização será concedida pelo CRC da jurisdição para o qual está sendo solicitada a comunicação. O acompanhamento do andamento desse processo bem como a certidão que confirma a autorização estão disponíveis no sistema no qual é requerida a comunicação.

Certidões Específicas

1. Preencher todos os campos e assinar o requerimento. Observações: • Profissional da contabilidade, para imprimir a taxa, acesse a área “Serviços Online” (localizada no canto direito da página inicial do portal do CRCMG), selecione a opção “Guia de pagamento” e, depois, clique em “Taxa e emolumento” e, em seguida, “Guia certidão”. O requerimento juntamente com o comprovante de pagamento deverão ser enviados à sede do CRCMG, pelos Correios, ou digitalizado e enviado para o e-mail gereg@crcmg.org.br.

Pessoas que não possuem registro no CRCMG deverão enviar o requerimento para o e-mail gereg@crcmg.org.br juntamente com a cópia do documento de identidade e do CPF. O boleto no valor de R$50,00 será enviado e, após o pagamento, o comprovante deve ser devolvido via e-mail.

A certidão será expedida em 3 dias úteis após o reconhecimento do pagamento pelo sistema do CRCMG.

Certidão de Regularidade

A Certidão de Regularidade Profissional será emitida pelo portal somente quando o profissional da contabilidade bem como a organização contábil da qual o profissional for sócio e/ou proprietário e/ou responsável técnico com vínculo empregatício estiverem com seu registro ativo e não possuírem débito de qualquer natureza, conforme Resolução CFC n.º 1.402/2012.

Ela será emitida exclusivamente por meio do portal do CRCMG, www.crcmg.org.br, em “Serviços online” ou no item “Acesso público”, na opção “Certidão de Regularidade Profissional”.
Para imprimir a Certidão de Regularidade, clique aqui.
Observações:
• Os pagamentos realizados serão baixados em nosso sistema financeiro, geralmente em 24 horas após a quitação.
• O prazo de sua validade é de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.
• Nos casos de parcelamentos de débitos, a emissão da Certidão somente será possível se a quitação das parcelas estiver em dia, tendo a data de vencimento da parcela como prazo de validade.