CRCMG e Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros têm reunião com o governador de Minas Gerais

Publicado em: 08 | 07 | 2019

A presidente do CRCMG Rosa Maria Abreu Barros e a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCMG Jacquelline Aparecida Batista de Andrade, juntamente com os integrantes do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, participaram hoje de reunião com o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa.

O Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros é um grupo formado por representantes de várias entidades, entre elas o CRCMG, com o objetivo de realizar estudos e análises da legislação tributária estadual e federal, propondo alternativas que visem a melhoria do ambiente de negócios, a desburocratização e uma maior segurança jurídica. 

Durante a reunião, foram entregues, para avaliação do governo, várias solicitações oriundas de estudos e levantamentos feitos pelo Colégio, entre elas:  regulamentação de procedimentos para suspensão da lavratura de termo de exclusão do Simples Nacional face à apresentação de denúncia espontânea; proposta de atualização do contencioso administrativo estadual; proposta de alteração e adequação das normas mineiras para garantir maior segurança jurídica e criar ambiente econômico favorável para os contribuintes; proposta de abolição da substituição tributária progressiva do ICMS para as mercadorias que circulam no Estado de Minas Gerais e nas remessas interestaduais, entre outras.